1. Nova Lei de Licitações

Ontem falamos do novo Estatuto das Licitações. Principalmente para os meus ex alunos e alunos da Graduação e Pos-Graduação. Leiam o art . 28 da Lei n. 14.133/2021. Observem que o legislador infraconstitucional consolidou parte das modalidades de licitação da Lei n. 8.666/1993 + Lei n. 10.520/2002.

Portanto, as modalidades descritas no novo diploma são:

“ pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo “.

Destaca-se que no parágrafo primeiro do art. 28, o legislador ainda faculta a utilização de procedimentos auxiliares do art. 78.

Em breve publicaremos a Lei n. 14.133/2021 Comentada. Paz e bem a todos