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Nova Lei de Licitações

1. Nova Lei de Licitações

Ontem falamos do novo Estatuto das Licitações. Principalmente para os meus ex alunos e alunos da Graduação e Pos-Graduação. Leiam o art . 28 da Lei n. 14.133/2021. Observem que o legislador infraconstitucional consolidou parte das modalidades de licitação da Lei n. 8.666/1993 + Lei n. 10.520/2002.

Portanto, as modalidades descritas no novo diploma são:

“ pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo “.

Destaca-se que no parágrafo primeiro do art. 28, o legislador ainda faculta a utilização de procedimentos auxiliares do art. 78.

Em breve publicaremos a Lei n. 14.133/2021 Comentada. Paz e bem a todos

 

 

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  1. A WordPress Commenter 8 de abril de 2017

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  2. admin 6 de junho de 2017

    Advanced Manufacturing is creating disruption — as well as opportunities — for workers. This
    infographic explores the implications for the jobs of the future.

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