RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

EMENTA:

Campos de aplicação da lei; Objetivos e finalidades da recuperação judicial; Administrador judicial e do Comitê de Credores; Pessoas jurídicas que não estão contempladas na Lei nº 11.101/2005; Condições para requerer a recuperação judicial; Meios de recuperação judicial; Verificação e habilitação de créditos; Do pedido e do Processamento da recuperação judicial. Do plano de recuperação judicial; Da convolação (transformação) da recuperação judicial em falência; Da falência; Classificação dos Créditos; Do procedimento para a decretação da falência.

OBJETIVOS:

Estudar a Lei nº 11.101/2005 evidenciando o pedido e o processamento da recuperação judicial;

Apresentar caso prático de recuperação judicial;

Apresentar caso prático de falência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A TEORIA DA EMPRESA NO DIREITO BRASILEIRO
Incidência da Lei;
Conceito de empresa.

2. DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA
Inexigibilidades comuns à recuperação judicial e falência
Efeitos do deferimento da recuperação judicial e da decretação da falência

3. VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS
Habilitação de crédito e apresentação de divergências;
Incidente de classificação de crédito público;
Das execuções fiscais
Homologação do Quadro Geral de Credores;
Consolidação e publicação do Quadro Geral de Credores;

4. DAS CONCILIAÇÕES E DAS MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AO PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

5. ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL E DO COMITÊ DE CREDORES
Perfil do administrador judicial;
Competência do administrador judicial na recuperação judicial e na falência;
Instalação, funcionamento dos Comitês.

6. ASSEMBLÉIA-GERAL DE CREDORES
Competência, Convocação, Instalação e funcionamento da Assembleia Geral de Credores Quórum de deliberação do plano de recuperação e de venda extraordinária na falência.

7. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Dos objetivos e finalidades da recuperação judicial;
Requisitos para requerer a recuperação judicial;
Recuperação Judicial de companhia aberta;
Meios de recuperação judicial;
Das hipóteses de renegociação de dívidas de pessoa jurídica no processo de recuperação judicial;
Do pedido e do Processamento da recuperação judicial;
Do plano de Recuperação Judicial;
Do Procedimento de Recuperação Judicial.
Do Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor durante a Recuperação Judicial;
Da Consolidação Processual e da Consolidação Substancial
Do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

8. DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA
Vinculação do insucesso da recuperação judicial e decretação da falência;
Hipóteses de convolação;
Efeitos da convolação em relação aos credores.

9. FALÊNCIA
Conceito de falência;
Devedores sujeitos à falência;
Da Classificação dos Créditos.

10. CASOS PRÁTICOS
10.1 RECUPERAÇÃO JUDICIAL; e
10.2 FALÊNCIA.