ESTATUTO DAS LICITAÇÕES AVANÇADO

R$400.00

LEI Nº 14.133/2021

1 ESTRUTURA GOVERNAMENTAL

2. NOVO ESTATUTO DAS LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021
2.1 OBJETIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO;
2.2 FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO;
2.3 MODALIDADES DE LICITAÇÃO E RESPECTIVOS RITOS;
2.4 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO;
2.5 DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO;
2.6 DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES;
2.7 DO JULGAMENTO;
2.8 DA HABILITAÇÃO;
2.9 DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO.

3. DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1 DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA;
3.2 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;
3.3 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO.

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LEI Nº 14.133/2021

1 ESTRUTURA GOVERNAMENTAL

2. NOVO ESTATUTO DAS LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/2021
2.1 OBJETIVOS DO PROCESSO LICITATÓRIO;
2.2 FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO;
2.3 MODALIDADES DE LICITAÇÃO E RESPECTIVOS RITOS;
2.4 DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO;
2.5 DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO;
2.6 DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E LANCES;
2.7 DO JULGAMENTO;
2.8 DA HABILITAÇÃO;
2.9 DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO.

3. DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1 DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA;
3.2 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO;
3.3 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO.

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