DIREITO FINANCEIRO

1 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
1.1 DIREITO FINANCEIRO;
1.2 FONTES DO DIREITO FINANCEIRO;
1.3 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.

2. ORÇAMENTO PÚBLICO
2.1 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS.
2.2 CICLO ORÇAMENTÁRIO;
2.3 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA;
2.4 LEIS ORÇAMENTÁRIAS;
2.5 CRÉDITOS ADICIONAIS;

3. RECEITA PÚBLICA
3.1 CONCEITO;
3.2 CLASSIFICAÇÃO;
3.3 DÍVIDA ATIVA;

4. DESPESA PÚBLICA
4.1 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA QUANTO A SUA NATUREZA;
4.2 PRINCÍPIOS E REGIMES APLICADADOS NA CONTABILIDADE PÚBLICA;
4.3 RESTOS A PAGAR;
4.4 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES;
4.5 PRECATÓRIOS.

5. CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO
5.1 ESPÉCIES DE CONTROLE;
5.2 TRIBUNAL DE CONTAS;
5.3 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

6. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
6.1 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA;
6.2 RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL.