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AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMANDADAS NA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

No dia 09/06/2005 entrou em vigor a Lei nº 11.101/2005, cujo campo de aplicação contempla o empresário e a sociedade empresária.

No art. 47 do referido Diploma, o legislador descreve como objetivo “…viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor…” destacando-se as seguintes finalidades:

– manter a fonte produtora;

– manter os empregos dos trabalhadores;

– manter os interesses dos credores;

Analisando-se o objetivo e as finalidades supramencionadas, verifica-se que o empresário e a sociedade empresária poderão ser preservados, assim como a função social e desenvolvimento econômico e financeira.

Para a realização do pedido de recuperação judicial, será necessário coletar, dentre outros documentos descritos no art. 51 da Lei nº 11.101/2005, as demonstrações contábeis, também denominadas de demonstrações financeiras, conforme estabelece o art. 176 da Lei nº 6.404/1976, exposto a seguir:

QUADRO Nº 1 – QUADRO COMPARATIVO

Art. 176 da Lei nº 6.404/1974Art. 51, II da Lei nº 11.101/2005
Ao fim de cada exercício social, […]as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I – balanço patrimonial; II – demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III – demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa; e                                V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.  […]  A petição inicial de recuperação judicial será instruída com: […] II – as demonstrações contábeis relativas aos 3 (três) últimos exercícios sociais […] e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção; e) descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito;     […]  

Diante do exposto, enfatizamos a necessidade da CONTABILIDADE como mola propulsora da sociedade, cujas demonstrações financeiras/contábeis devem demonstrar fidedignamente a situação econômico e financeira.

PAZ E BEM.

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